1. Definições

Para efeitos do presente contrato às expressões constantes desta cláusula é estritamente atribuído o significado seguinte:

“Catálogo” O Catálogo (em qualquer formato, tanto em suporte físico como eletrónico) no qual são estabelecidas as presentes Condições de Venda.

“Lusomatrix” Lusomatrix, Novas Tecnologias de Eletrónica Profissional, Lda., com domicílio social em Av. Coronel Eduardo Galhardo nº7 -1C, 1170-105, Lisboa Nº CONTRIBUINTE 503748455.

“Condições de Venda” As presentes Condições de Venda.

“Contrato” Qualquer contrato entre a Lusomatrix e o Cliente para a compra e venda de Produtos.

“Cliente” Pessoa ou empresa cuja nota de encomenda seja aceite pela Lusomatrix.

“Bens” Quaisquer Bens fornecidos ou a fornecer pela Lusomatrix ao Cliente.

“Serviços” Quaisquer serviços prestados ou a prestar pela Lusomatrix ao Cliente.

“Produtos” Bens ou Serviços.

“por escrito” Qualquer comunicação entre as Partes utilizando forma escrita e incluindo comunicações eletrónicas.

2. Condições de Venda

Todas as encomendas aceites pela Lusomatrix estão sujeitas às e em conformidade com as presentes Condições de Venda.

As Condições de Venda substituem e excluem quaisquer termos ou condições estabelecidos ou mencionados em negociações entre a Lusomatrix e o Cliente ou estabelecidos nas Condições de Venda do Cliente Standard. Em caso de conflito entre outras disposições do presente Catálogo e as presentes Condições de Venda ou entre as condições da encomenda e as presentes Condições de Venda, estas prevalecerão, salvo se a Lusomatrix, por escrito, acordar diversamente. Os termos expressamente aceites pela Lusomatrix em relação a uma encomenda e as presentes Condições de Venda representam o Contrato entre a Lusomatrix e o Cliente quanto aos Produtos encomendados. Não será permitida qualquer alteração às presentes Condições de Venda, salvo autorização expressa e por escrito de um administrador da Lusomatrix.

3. Preços

Os preços dos Produtos estão expressos em euros, com apresentação de valor sem IVA incluído e com IVA incluído a Taxa legar em Vigor. A Lusomatrix reserva para si o direito de alterar os preços sem qualquer notificação prévia. Os preços cobrados são aqueles que se encontram em vigor no momento de aceitação da encomenda.

4. Pagamento

O pagamento deverá ser efetuado de acordo com a opção selecionada aquando escolha de modo de pagamento e método de expedição, sem quaisquer descontos.

Caso selecione pagamento via transferência bancaria, a encomenda será expedida após confirmação de boa cobrança por parte da entidade bancaria. Se o Cliente não realizar o pagamento na data devida, a Lusomatrix, sem prejuízo de qualquer outro direito ou compensação, poderá:

i.              Cancelar a encomenda ou suspender entregas ou serviços;

A Lusomatrix reserva-se o direito de cobrar 2 Euros por cada cópia de faturas ou notas de crédito, no caso de o original se extraviar por culpa do Cliente.

5. Encomendas

A Lusomatrix reserva-se o direito de recusar negociar com qualquer pessoa ou empresa. A Lusomatrix não se responsabilizará por encomendas não identificadas nos termos anteriores e as encomendas repetidas serão faturadas em conformidade.

Uma vez aceite, a encomenda não poderá ser cancelada ou anulada sem prévio consentimento de um administrador da Lusomatrix.

Considerar-se-á que a Lusomatrix aceitou a encomenda de bens quando a expedição dos mesmos tem lugar. A Lusomatrix reserva-se o direito de cobrar uma taxa de processamento de 5 Euros para todas as encomendas inferiores a 60 Euros.

6. Entrega

A Lusomatrix usará da adequada diligência para enviar os Bens encomendados antes das 18h00, de Segunda a Sexta-Feira, no próprio dia ou, se a encomenda for feita após essa hora, no dia útil seguinte, desde que os Bens estejam em stock. Os portes correm a cargo do Cliente, razão pela qual, ainda que a Lusomatrix adiante o pagamento dos portes os repercutirá ao Cliente com os custos que procedam.

Quando os Bens encomendados sejam artigos sem stock, não poderá organizar sua entrega ao dia útil seguinte, mas a Lusomatrix empregará todos os esforços razoáveis para notificar os prazos de entrega de ditos Bens, quando se saiba.

As entregas serão feitas na morada indicada pelo Cliente.

As entregas dos Bens se entenderão feita quando se leve a cabo a posta a disposição das mesmas, na morada indicada pelo Cliente e a prestação dos Serviços objeto dos fornecimentos se entenderá feita na morada indicada pelo Cliente.

A Lusomatrix se reserva o direito de organizar a entrega dos Bens diretamente desde o fabricante ou fornecedor dos Bens na morada indicada pelo Cliente.

A Lusomatrix poderá remeter os Bens por qualquer forma de entrega disponível. A Lusomatrix procurará cumprir as estimativas de entrega ou de prestação do serviço mas, salvo na situação prevista na Cláusula 7 infra.

7. Inspecção, Defeitos e Não Entrega

O Cliente deverá verificar os Produtos logo que possível, após a entrega ou, no caso de prestação de serviços, após o seu desempenho, e, salvo no caso previsto na Cláusula 15 infra, a Lusomatrix não sera responsável por defeitos nos Produtos se tal não lhe for comunicado por escrito no prazo de 10 dias após o conhecimento do defeito. A Lusomatrix não é responsável do software compreendido nos Bens e é exclusiva responsabilidade do Cliente comprovar a presença de vírus de computador antes de que os Bens se utilizem e o Cliente é o único responsável da existência de ditos vírus.

A quantidade de Bens, tal como confirmada pela Lusomatrix no momento da sua expedição, será prova conclusiva da quantidade recebida pelo Cliente no momento de entrega, salvo se o Cliente apresentar prova do contrário. A Lusomatrix não será responsabilizada pela não entrega de Bens ou não prestação de Serviços se tal não lhe for comunicado por escrito no prazo de 10 dias a contar da data em que deviam ter sido entregues ou prestados. Nestes casos, a Lusomatrix, de acordo com a sua conveniência, poderá, nos termos das presentes Condições de Venda, substituir os bens ou prestar os serviços ou, em alternativa, reembolsar o preço.

8. Devoluções

Antes de proceder à devolução de quaisquer Bens, o Cliente deverá contactar a Lusomatrix por forma a obter um número de autorização de devolução (“RMA”). Todos os riscos e custos referentes à devolução dos Bens correm por conta do Cliente, devendo encontrar-se em perfeitas condições e dentro da embalagem original. O Cliente será responsável pela devolução dos Bens e deverá poder fazer prova de que os devolveu. A devolução dos Bens deverá ser feita no prazo de 21 dias a contar da data da expedição. Os Bens deverão ser devolvidos para a morada que lhe enviamos por escrito, indicando claramente o número de conta Cliente, o número de encomenda e o RMA no exterior da embalagem.
A Lusomatrix poderá livremente aceitar ou recusar a devolução de Bens uma vez decorrido o prazo de 21 dias. Em caso de aceitação, os Bens devolvidos estarão sujeitos a uma taxa de rearmazenamento de 20% sobre o valor do material com um mínimo de 10€.

A Lusomatrix também aplicará esta mesma taxa quando a devolução se produza por um erro do Cliente, inclusive quando se realize antes dos 21 dias.

Nos termos da presente Cláusula, em caso algum serão aceites devoluções de Bens que consistam em software, ou que se tenham construído especificamente ou que contenham alguma substância nociva nos termos da legislação em vigor. Quaisquer Bens que não estejam em catálogo, não se poderão devolver com base no disposto nesta Condição 8. Quaisquer Bens antiestáticos ou componentes sensíveis à humidade, fornecidos em embalagem selada, não poderão ser devolvidos se a embalagem de “abertura fácil” na qual foram enviados tiver sido aberta, manipulada ou danificada.

9. Descrição

Todas as instruções, desenhos, ilustrações e especificações de pesos, dimensões ou capacidade ou outras informações incluindo, sem limitações, as declarações sobre a conformidade com a legislação ou regulamentos aplicáveis (doravante designados como “Descrições”), onde quer que apareçam (incluindo, sem o limitar, neste Catálogo, notas de remessa, faturas ou embalagens) destinam-se unicamente a proporcionar uma ideia geral sobre os Bens, mas não constituem parte integrante do Contrato. Em caso de divergência entre as Descrições contidas em qualquer correspondência da Lusomatrix ou neste catálogo, por um lado, e as Descrições feitas pelo fabricante, pelo outro, estas últimas serão as consideradas corretas para efeitos do contrato.

A Lusomatrix diligenciará no sentido de assegurar a conformidade das Descrições, mas aceita como verdadeira a informação que lhe é dada pelos seus fornecedores e não assume qualquer responsabilidade, seja a que título for, por qualquer erro ou omissão.

A Lusomatrix poderá introduzir alterações os Produtos como parte de um programa para o seu melhoramento ou para cumprimento da legislação.

10. Transferência do Risco e Transmissão da Propriedade

O risco de perda ou deterioração dos Bens transfere-se para o Cliente no momento da entrega dos mesmos, pelos transportadores da Lusomatrix, nas instalações do Cliente. A propriedade só se transfere após recebimento de todas as quantias devidas pelo Cliente à Lusomatrix. Até ao momento da transmissão da propriedade, o Cliente é considerado como fiel depositário dos Bens da Lusomatrix.
Nos casos de não pagamento integral e pontual do preço, falência do Cliente, nomeação de administrador para a totalidade ou parte do seu património ou de execução judicial contra o mesma, a Lusomatrix terá o direito de reivindicar, por qualquer processo que entenda adequado, a posse e a propriedade dos mesmos Bens.

O presente Catálogo é, a todo o tempo, propriedade exclusiva da Lusomatrix.

11. Funcionamento e Adequação ao Fim

A Lusomatrix não assume a responsabilidade por informações sobre a performance, tolerâncias ou características dos Bens, salvo quando estas hajam sido expressamente garantidas por escrito por um administrador da Lusomatrix. É da exclusiva responsabilidade do Cliente assegurar que os Produtos encomendados são adequados ao fim a que eventualmente se destinam.
Ressalvado o disposto na Cláusula 16, no caso de uma declaração da Lusomatrix, confirmada nos termos estabelecidos nesta Cláusula, se revelar ser incorrecta ou imprecisa, a responsabilidade da Lusomatrix perante o Cliente estará limitada ao reembolso do preço pago ou, se a Lusomatrix assim o entender, à substituição dos Produtos.

12. Garantia

A Lusomatrix tentará transferir ao Cliente o benefício de qualquer garantia outorgada pelo fabricante dos Bens.

Em caso de prova de vício ou defeito nos Produtos a Lusomatrix poderá, de acordo com o seu livre critério, reparar ou substituir os Produtos ou, tratando-se de Serviços, prestá-los novamente. Esta obrigação não será exigível nas seguintes situações:

i.              O defeito é resultado da alteração ou reparação dos Produtos pelo Cliente sem o consentimento escrito da Lusomatrix;

ii.             O Cliente não seguiu as instruções do fabricante no que diz respeito à arrumação, utilização, instalação ou manutenção dos Bens;

iii.            O Cliente não comunicou à Lusomatrix o vício ou defeito, nos termos da Cláusula 7, quando o mesmo se revele de natureza manifesta ou notória;

iv.            O Cliente não tiver notificado a Lusomatrix sobre o defeito no prazo de 12 meses (ou outro período estabelecido pela Lusomatrix no momento de aceitação da encomenda) a contar da data de expedição dos Bens ou prestação dos Serviços.

Qualquer substituição ou reparação de Bens realizada ao abrigo da presente Cláusula beneficiará da garantia prevista para o Bem substituído ou reparado até ao termo do prazo da garantia do Bem originalmente fornecido.Os Bens substituídos pertencerão à Lusomatrix.
Em caso de intervenção da Lusomatrix nas instalações do Cliente, este deverá isolar da sua rede todos os computadores ou processadores que necessitem de intervenção e será responsável por fazer cópias de segurança da informação aí armazenada antes da intervenção supracitada.

Excepto nos casos previstos nas Cláusulas 7 supra e 13 infra, a presente cláusula consubstancia a única obrigação a cargo da Lusomatrix perante o Cliente relativamente a Produtos com defeito, sendo aceite pelo Cliente com exclusão de quaisquer outras condições ou garantias, expressas ou tácitas, quanto à qualidade, adequação ao fim ou funcionamento dos Bens (ou outros materiais utilizados relativamente a estes).

13. Limitação de Responsabilidade

Salvo nas situações previstas nas Cláusulas 7 (Inspecção, Defeitos e Não Entrega), 11 (Funcionamento e Adequação ao Fim) e 12 (Garantia), a Lusomatrix não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos ou prejuízos patrimoniais, directos ou indirectos (incluindo danos emergentes, lucros cessantes e outras perdas) com relação a:

a.     Revenda, pelo Cliente ou por terceiros, de Bens ou utilização e revenda de componentes destes ou de quaisquer outros artigos desenvolvidos a partir deles;

b.     Quaisquer atos ou omissões nas instalações do Cliente;

c.     Qualquer declaração, conselho ou instrução, ou a mera ausência destes, proferidos sem cumprimento das formalidades prescritas nas presentes Condições.

Excepto para os casos de danos pessoais ou morte causados por facto culposo imputável à Lusomatrix, a sua responsabilidade encontra-se limitada, de acordo com a sua conveniência, à reparação ou substituição dos Bens ou, no caso de Serviços, à sua nova prestação ou ao reembolso de quantias pagas nos termos das presentes Condições de Venda.

14. Propriedade Intelectual e Industrial

Os Produtos incluídos neste Catálogo podem estar protegidos pelas normas de propriedade intelectual e industrial, nomeada mas não exclusivamente no que se refere a patentes, marcas e direitos de autor.

A Lusomatrix não poderá ser responsabilizada, seja a que título for, em caso de violação pelo Cliente ou por quaisquer terceiros de quaisquer direitos nesta matéria.

A Lusomatrix é proprietária dos direitos de autor relativos ao presente Catálogo, não sendo permitida a sua reprodução total ou parcial, salvo prévia autorização, por escrito, da Lusomatrix.

15. Dados Pessoais

“Dados Pessoais” significa, em relação a qualquer Cliente ou representante de Cliente que seja uma pessoa física, quaisquer dados a partir dos quais (sozinhos ou com outras informações que se encontrem em seu poder) a Lusomatrix possa identificar esse Cliente ou representante, independentemente da forma e momento em que esses dados são conhecidos. A Lusomatrix pode proceder ao tratamento de Dados Pessoais para todos os fins previstos nestas Condições de Venda ou que surjam no âmbito da relação entre a Lusomatrix e o Cliente, nomeadamente:

i.              Decisão sobre a celebração de contrato com o Cliente. Tal poderá incluir pesquisas sobre informações de crédito relativas ao Cliente ou seu representante;

ii.             Cumprimento de encomendas, administração, atendimento ao cliente, identificação das preferências de compra dos clientes e como suporte à revisão, desenvolvimento e melhora do negócio da Lusomatrix e dos Bens e Serviços que a Companhia oferece;

iii.            Marketing direto sobre os produtos e serviços da Lusomatrix;

iv.            A prevenção ou deteção de crimes.

O tratamento de dados pode envolver:

i.              Comunicação de Dados Pessoais a agentes, consultores e representantes da Lusomatrix;

ii.             Comunicação de Dados Pessoais a outras empresas do Grupo Flexitron cujos produtos e serviços a Lusomatrix considere do interesse do Cliente ou seu representante;

iii.            Comunicação de Dados Pessoais a terceiros que a Lusomatrix considere do interesse do Cliente ou seu representante, nos termos da legislação em vigor.

iv.            O Cliente ou o seu representante deverão notificar a Lusomatrix, Novas Tecnologias de Eletrónica Profissional, Lda. Av. Coronel Eduardo Galhardo nº7 -1C, 1170-105, Lisboa caso pretendam que os seus dados deixem de ser utilizados para qualquer dos fins previstos na presente cláusula.

16. Empresas

A Lusomatrix é tendencialmente um fornecedor de empresas. O Catálogo, mini-brochuras e quaisquer outras brochuras de produtos produzidos pela Lusomatrix são para empresas e não para consumidores.
Ao fazer a sua encomenda, o Cliente confirma que pretende os produtos para a sua atividade comercial e não como consumidor final.

17. Idade Mínima para Aquisição de Produtos

Caso a lei exija uma idade mínima para a aquisição de certos produtos, o Cliente declara que tem a idade mínima e que a receção dos Bens será feita por uma pessoa maior de idade.

18. Aplicações proibidas

Os Bens não estão desenhados, autorizados ou garantidos para:

i.      ser implantados no corpo ou para o seu uso em equipamentos de reanimação, outros equipamentos médicos ou qualquer aplicação ou sistema com algum outro propósito no qual a falha ou mau funcionamento dos Bens suponha a possibilidade razoável de provocar lesões pessoais, morte, danos graves à propriedade ou ao médio ambiente.

19. Força Maior

A Lusomatrix não é responsável perante o Cliente nem pode ser acusada de incumprir as presentes Condições de Venda por mora ou incumprimento das suas obrigações se tal se dever a alguma causa que escape ao razoável controlo da Lusomatrix, nomeadamente, mas não limitada a, ações do governo, guerra, explosão, inundações, regulamentos de importação ou exportação, embargos, contendas laborais ou impossibilidade ou atraso de obtenção de Produtos ou mão-de-obra. A Lusomatrix pode, segundo o seu critério, adiar o cumprimento ou cancelar o Contrato, no todo ou em parte.